Formalizar um negócio como MEI é muito simples. O desafio é manter essa empresa no mercado gerando lucro. Desde que você entenda do ramo escolhido as dificuldades podem ser vencidas se você se planejar desde o início para ser empreendedor(a) de uma empresa e preparar o seu negócio para ser competitivo.
Não vamos parar para mostrar com extatísticas como tem crescido o número de MEI’s no Brasil por conta da pandemia, isso para não tomar o seu tempo que é precioso!
A sigla MEI significa Microempreendedor Individual, que resumidamente é o profissional autônomo. Ao realizar um cadastro no MEI, o empreendedor passa a ter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), o que permite: a) emissão de notas fiscais; b) facilita a abertura de conta bancária; c) pedidos de empréstimos; além de d) ter os direitos e deveres de uma pessoa jurídica.
RESPOSTA: Para abrir basta acessar esse link: Portal do Empreendedor em seguida clicar em “Quero ser MEI“, mas é bom que leia toda esta materia antes de clicar.
Requisitos
Tais requisitos é para o empresário a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406, de 2002, que:
I – seja optante pelo Simples Nacional;
II – tenha auferido receita bruta anual de até R$ 81.000,00 (limite válido a partir de janeiro de 2018). No ano de início de atividade esses limites são proporcionalizados;
III – exerça tão-somente as atividades constantes do Anexo XIII da Resolução CGSN nº 94/2011 e Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018;
IV – possua um único estabelecimento;
V – não participe de outra empresa como titular, sócio ou administrador;
VI – possua no máximo um empregado, o qual deve receber exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.
Benefícios e Direitos
- CNPJ, dispensa de alvará e licença para suas atividades;
- Poderá vender para o governo;
- Terá acesso a produtos e serviços bancários como crédito;
- Baixo custo mensal de tributos (INSS, ISS e ICMS) em valores fixos;
- Vai poder emitir nota fiscal;
- Direitos e benefícios previdenciários: Aposentadoria por idade; Aposentadoria por; invalidez, Auxílio-doença, Salário maternidade, Pensão por morte (para família);
O melhor disso, é que não há surpresas na hora de pagar o imposto devido (DAS). Você paga todos os meses o mesmo valor. Quando o salário-mínimo for alterado o valor será atualizado.
Não esqueça que é preciso estar em dia com a contribuição mensal (DAS), para ter acesso às vantagens.
Passo a Passo
Conheça as vantagens, benefícios e obrigações que terá como MEI. Agora vamos para o passo a passo!
Passo 1: Informe-se
Se você está migrando para MEI porque perdeu o emprego e não consegue se engajar no mercado de trabalho ou não quer mais, quer seu próprio negócio atente para alguns detalahes:
- Os produtos e serviços bancários talvez não atendam as suas espectativas, até porque seu faturamento é limitado, consequentemente uma linha de crédito;
- O baixo custo mensal de tributos (INSS, ISS e ICMS) em valores fixos limitam sua aposentadoria (salário mínimo), e pode até atrapalhar o crescimento formal do seu negócio;
- Se você tiver um empregado terá de processar a Folha de Pagamento e cumprir com todas as obrigações trabalhistas, daí terá de aprender ou contratar um profissional contábil;
- O MEI se encaixa naqueles que estão começando do ponto zero, não para empreendedores que desejam crescer e que tem um nível acima de médio.
Passo 2: Avalie o Ramo de Atividade Permitido
Confira, AQUI, a lista com atividades permitidas para microempreendedores individuais (MEI) em 2022.
Dependendo do Ramo de Atividade você tem de atentar há alguns detalhes como:
Clique AQUI para “Dicas de Segurança do Corpo de Bombeiros”;
Clique AQUI para “Dicas de Segurança da vigilância Sanitária”.
Baixe AQUI a Cartilha sobre Boas Práticas para Serviços de Alimentação ou pelos links:
- atividades econômicas de cosméticos;
- atividades econômicas de alimentos;
- atividades econômicas de saneantes.
Passo 3: Pagamento mensal do DAS
Acredito que não preciso falar que quem não paga não tem direitos. Partindo desse princípio não deixe de pagar o DAS todo mês!
Passo 4: Emitindo nota fiscal
Não sabemos o seu grau de conhecimento para emissão de notas fiscais sejam de serviços ou produtos, já que se solicitada, ao MEI, a nota fiscal por pessoa física terá de emitir e se for jurídica é obrigatória.
Passo 5: Entrega de Declaração Anual de Faturamento
A Declaração é simples para quem é profissional contábil ou por outros que por diversos motivos aprendeu, por isso não vamos entrar em detalhes, mas, simplesmente deixar o link do manual diponível AQUI.
O que vou lembrar é que você terá de entregar até 31/05/2022, e que aproveite as planilhas que vamos deixar disponível AQUI para lhe auxiliar quando for preencher a declaração.
Vamos deixar um vídeo explicativo AQUI de como preencher a sua DIRPF 2022, que também é obrigatória, caso não queira contratar um profissional contábil.
Passo 6: Quem não sabe ou não tem tempo de aprender procura um profissional
Você pode ficar surpreso com o que vai pagar de honorários a um profissional contábil para que não tenha aborrecimentos e esteja sempre em dia com suas obrigações fiscais. Por isso aconselhor que sempre procure um contador, também não esqueça que quando não paga não pode reclamar, principalmente a quem oferece tudo de graça, mas, na verdade algo vai ser cobrado, e pode ser bem mais caro de que os honorário de um contador.
