O Dia Mundial do Consumidor é comemorado anualmente em 15 de março. A data foi criada para conscientizar os cidadãos sobre os seus direitos nas relações de consumo e lembrar empresas, lojas e prestadores de serviços da importância de atuar com transparência, ética e respeito às leis.
Pela legislação brasileira, considera-se consumidor toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final — ou seja, para uso próprio ou não profissional — fornecido por empresas ou profissionais que exercem atividade econômica.
A origem do Dia Mundial do Consumidor
A data teve origem em 15 de março de 1962, quando o então presidente dos Estados Unidos, John F. Kennedy, enviou uma mensagem histórica ao Congresso norte-americano destacando a necessidade de proteger os interesses dos cidadãos nas relações comerciais.
Naquele discurso, Kennedy apresentou quatro direitos fundamentais que serviram de base para as legislações de defesa do consumidor em todo o mundo:
- 🛡️ Direito à segurança: Proteção contra produtos e serviços que ofereçam riscos à saúde ou à vida;
- 📋 Direito à informação: Acesso a dados claros, verdadeiros e detalhados sobre preços, composição, prazos e condições de compra;
- ⚖️ Direito à escolha: Liberdade para comparar preços, marcas e qualidade em um mercado competitivo e justo;
- 🗣️ Direito a ser ouvido: Garantia de que as reclamações e sugestões dos consumidores sejam consideradas na criação de leis e políticas públicas.
Vinte e três anos depois, em 1985, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) aprovou as Diretrizes das Nações Unidas para a Proteção do Consumidor e oficializou o 15 de março como o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor.
Direitos do Consumidor no Brasil e o papel do Procon
No Brasil, os direitos nas relações de consumo são garantidos pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 — conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC) —, que entrou em vigor em 11 de março de 1991.
Com o fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, os órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) atuam nos estados e em centenas de municípios brasileiros com o objetivo de orientar a população, fiscalizar práticas abusivas e mediar acordos entre consumidores e fornecedores.
Sempre que precisar de orientação ou enfrentar algum problema em uma compra ou contratação de serviço, o cidadão pode buscar atendimento no Procon da sua cidade ou registrar sua solicitação pela plataforma oficial Consumidor.gov.br.
🤝 Transparência e Bom Atendimento — ToAquiBrasil
Neste 15 de março, o ToAquiBrasil reforça que o respeito ao consumidor é a base de todo negócio de sucesso! Empresas e lojas que valorizam o bom atendimento podem cadastrar seus serviços em nosso guia comercial e conquistar a confiança de clientes em toda a cidade.